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Fique por dentro das principais atualizações e ações do mandato de Guilherme Welter na Câmara de Vereadores de Esteio.

Criação do PIASEGESTEIO

Welter propõe Programa Municipal de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança – PIASEGESTEIO: parceria entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para fortalecer a segurança
Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública em Esteio, o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 52/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PIASEGESTEIO.
A proposta inova ao permitir que empresas e contribuintes destinem parte do ISSQN ou do IPTU devido diretamente para o financiamento de ações, equipamentos e projetos de segurança pública, mediante compensação tributária. O objetivo é assegurar mais recursos para investimentos estratégicos, modernização da estrutura de segurança e proteção da comunidade esteiense.
“Estamos falando de um modelo inspirado no exitoso PISEG estadual, que agora trazemos para Esteio em versão municipal, permitindo que a sociedade civil e a iniciativa privada se tornem parceiras diretas da segurança pública, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou o vereador.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Apoio às Atividades de Segurança – FUNSEG, e a aplicação dependerá de aprovação pelo Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade – COMDESC, garantindo controle social e gestão participativa. A limitação da renúncia fiscal em até 1% da arrecadação anual do ISSQN e do IPTU assegura equilíbrio financeiro e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O programa prevê que poderão ser financiados veículos, equipamentos de proteção individual, sistemas de videomonitoramento, radiocomunicação, infraestrutura tecnológica, cursos de capacitação e armamentos não letais. Poderão apresentar projetos o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Segurança, o Comando da Guarda Municipal, o COMDESC e entidades da sociedade civil com atuação comprovada na área.
“Este é um passo fundamental para modernizar nossa segurança pública. Estamos plantando uma política inovadora, participativa e eficiente, que garante mais estrutura para a Guarda Municipal, para os órgãos de segurança do Estado e para ações preventivas em nossa cidade. Tudo isso com transparência e fiscalização da sociedade”, afirmou Welter.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com todos os 9 vereadores presentes votando favoravelmente, e agora aguarda manifestação do Executivo Municipal, que poderá reenviar a proposta como projeto de lei.

Criação de Escola Cívico-Militar em Esteio

Welter propõe Escola Cívico-Militar em Esteio: mais disciplina, civismo e combate à evasão escolar
Em mais uma iniciativa de grande impacto para a educação e a segurança das nossas crianças e adolescentes, o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 56/2025, que institui o Programa Escola Cívico-Militar de Esteio – PECIMESTEIO.
A proposta prevê a conversão de uma unidade escolar da rede municipal já existente para o modelo cívico-militar, com foco na valorização da disciplina, da ordem, do respeito mútuo e do fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. Além disso, o anteprojeto cria a função de monitor cívico-militar, a ser exercida por profissionais com experiência nas Forças Armadas ou na segurança pública, sem qualquer interferência nas atividades pedagógicas, que seguem sob responsabilidade exclusiva dos professores da rede.
“Estamos falando de um modelo que já demonstrou excelentes resultados no Brasil inteiro, com queda drástica da evasão escolar, aumento da disciplina, melhoria no rendimento dos alunos e redução da violência. É uma proposta séria, moderna, com base legal sólida e responsabilidade fiscal”, destacou Welter.
De acordo com estudos citados no anteprojeto, experiências similares em outros municípios apresentaram reduções de até 82% nos casos de violência nas escolas e quase 80% na evasão escolar. O texto também estabelece regras claras e democráticas, como a necessidade de consulta pública à comunidade escolar e prioridade de matrícula para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O PECIMESTEIO não representa uma ruptura com a educação tradicional, mas sim um modelo complementar de gestão que fortalece os pilares da ética, do civismo e da responsabilidade cidadã. A proposta ainda prevê uniformes próprios, parcerias com entidades civis e militares, e diversas fontes de financiamento, como emendas parlamentares, doações e convênios.
“Estamos plantando uma semente de transformação. Educação com disciplina, valores e amor à pátria é o caminho para uma geração mais forte, mais justa e mais preparada para o futuro”, afirmou o vereador.
A matéria foi aprovada na Câmara por 7 votos a 2 e agora aguarda manifestação do Executivo Municipal, que poderá reenviar a proposta como projeto de lei.